POLÍTICA

Presidente da Câmara define tarifaço e proteção contra adultização infantil como prioridades na Casa

Hugo Motta enfatiza medidas urgentes enquanto oposição pressiona por pautas como anistia e PEC do foro privilegiado

Publicado em 18/08/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), estabeleceu como prioridades a medida provisória do tarifaço e o projeto de lei de proteção contra a adultização infantil. A decisão ocorre em meio a pressões da oposição para que outros temas, como o projeto de anistia e a PEC do foro privilegiado, sejam pautados. A informação é da CNN.

A MP do tarifaço, que tem prazo de 120 dias para votação sob risco de perder validade, receberá atenção especial. Motta já informou ao Palácio do Planalto seu compromisso em utilizar peso político para garantir a aprovação da proposta.

A proteção contra a adultização infantil ganhou destaque após denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O projeto, relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos) e originalmente proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB), está em fase avançada de tramitação.

A proposta enfrenta críticas de grupos que a classificam como “cavalo de Troia”, temendo que possa abrir precedentes para regulamentação mais ampla das redes sociais. No entanto, o texto atual se restringe a casos específicos de adultização, exploração sexual de crianças e pedofilia.

Quanto à PEC do Foro Privilegiado, parlamentares do Centrão divergem sobre qual versão deve ser priorizada, com preocupação de que a mudança devolva casos à primeira instância, tornando alguns deputados mais vulneráveis a disputas locais com o Ministério Público ou juízes.

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