POLÍTICA

Lula sanciona lei de deputada baiana que amplia divulgação de rede de proteção às mulheres

A medida prevê a reserva de um minuto diário, dentro do tempo destinado à Câmara dos Deputados no programa A Voz do Brasil

Publicado em 08/06/2026 às 20h20.
Por Redação

Foto: Chico Ferreira/Câmara dos Deputados

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB) que determina a divulgação de informações sobre serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres no programa A Voz do Brasil.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 e altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4.117/1962). A medida prevê a reserva de um minuto diário, dentro do tempo destinado à Câmara dos Deputados no programa oficial, para a veiculação de informações sobre atendimento, acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência.

Com a mudança, as emissoras de rádio que retransmitem A Voz do Brasil deverão divulgar, de segunda a sexta-feira, informações sobre canais de denúncia, serviços de apoio e equipamentos públicos que integram a rede de proteção às mulheres.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance das políticas públicas de combate à violência de gênero, utilizando a abrangência do rádio para levar orientações e informações à população em todo o país, especialmente em regiões com acesso mais limitado a outros meios de comunicação.

A medida entra em vigor imediatamente, na data de sua publicação.

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