POLÍTICA


Justiça livra Roberto Jefferson, mas torna Cristiane Brasil ré por desobediência

Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em relação a Cristiane Brasil, filha do ex-presidente de honra do PTB

 

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

A Justiça Federal de São Paulo livrou o ex-deputado federal Roberto Jefferson da acusação de desobediência a decisão judicial pelo descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por condutas praticadas em 2022. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, a juíza Maria Isabel do Prado reconheceu a prescrição e extinguiu a possibilidade de punição em relação ao ex-deputado, atendendo ao pedido do advogado João Pedro Barreto.

A magistrada afastou a tese que se tratava de um crime permanente e concluiu que, por ser um delito instantâneo e considerando a redução do prazo prescricional pela idade de Jefferson (superior a 70 anos), não havia mais possibilidade de punição.

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em relação a Cristiane Brasil, filha do ex-presidente de honra do PTB, que virou ré na ação pelo mesmo crime de desobediência. No caso da ex-parlamentar, cotada a disputar as eleições deste ano pelo DC, entendeu que havia indícios suficientes de autoria e materialidade.

Na mira, está a divulgação de vídeos do pai contra ministros do STF. Ela terá um prazo de 10 dias para responder à acusação.