POLÍTICA

Jerônimo envia projeto à Alba para reduzir preço do diesel em R$ 1,20 na Bahia

Proposta estabelece que a participação financeira do estado terá limite de R$ 110 milhões

Publicado em 16/05/2026 às 11h30.
Por Redação

Foto: GOVBA

 

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que autoriza o estado a aderir a um programa federal de subsídio ao óleo diesel. A medida pode resultar em uma redução de até R$ 1,20 no preço do combustível. O texto foi publicado no Diário Oficial da Alba neste sábado (16).

A proposta tramita em regime de urgência e está ligada à Medida Provisória nº 1.349, criada pelo governo federal para garantir o abastecimento de diesel rodoviário no país diante do cenário de instabilidade no setor.

De acordo com o texto encaminhado ao Legislativo baiano, o Governo da Bahia poderá investir R$ 0,60 por litro de diesel comercializado. A União deverá aportar o mesmo valor, totalizando a subvenção de R$ 1,20 por litro.

O projeto estabelece que a participação financeira do estado terá limite de R$ 110 milhões. O montante representa 5,5% do valor reservado aos estados e ao Distrito Federal dentro do programa federal. Segundo o texto, os recursos poderão ser descontados diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na justificativa enviada aos deputados, Jerônimo afirma que a iniciativa busca dar segurança jurídica para que a Bahia participe da cooperação com o governo federal. O projeto também prevê mecanismos para continuidade ou encerramento da parceria, dependendo da tramitação da medida provisória no Congresso Nacional.

A proposta ainda autoriza o Executivo estadual a realizar ajustes orçamentários e financeiros necessários para garantir os pagamentos previstos no programa. Caso a medida provisória seja rejeitada pelo Congresso ou sofra alterações que aumentem os custos para os estados, a cooperação será automaticamente encerrada.

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