POLÍTICA


Motta critica decisão de Flávio Dino e diz que bloqueio contra Valdemar é ‘inaceitável’

Presidente da Câmara afirma que medida representa interferência no Legislativo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), criticou neste sábado (11) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no âmbito da investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares.

Em nota oficial, Motta classificou a medida como “inaceitável” e afirmou que a decisão representa uma interferência em uma atividade própria do Poder Legislativo. Segundo ele, a destinação das emendas parlamentares segue a legislação em vigor e os acordos institucionais firmados entre o Congresso Nacional e o STF.

O presidente da Câmara também saiu em defesa dos servidores da Casa mencionados na investigação. Segundo Motta, a atuação de assessores na operacionalização das indicações de emendas, conforme orientações partidárias, faz parte da rotina administrativa dos mandatos e não configura, por si só, qualquer irregularidade.

A investigação da Polícia Federal apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. De acordo com as apurações, deputados eram formalmente apontados como autores das indicações, enquanto as solicitações teriam sido organizadas por Valdemar Costa Neto e encaminhadas aos ministérios responsáveis.

O caso é um desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado. Segundo a Polícia Federal, mensagens encontradas em celulares apreendidos indicam a existência de um “arranjo funcional informal” envolvendo servidores da Câmara na distribuição de recursos públicos.

Na nota, Hugo Motta reafirmou confiança nos servidores da Casa e disse que a Câmara continuará desempenhando suas funções com transparência, respeito à ordem jurídica e independência institucional.