POLÍTICA

Fim da escala 6×1: veja os próximos passos se o Senado aprovar a PEC 

Proposta prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e implementação gradual das novas regras 

Publicado em 13/10/2026 às 07h40.
Por Redação
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Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Senado vota nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. O texto reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e garante dois dias de descanso remunerado. 

Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. A matéria já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

O que acontece se a PEC for aprovada? 

A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. Ainda serão necessárias três sessões de discussão em plenário e uma votação em segundo turno, também com o apoio mínimo de 49 senadores. 

Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação ao que foi votado pelos deputados, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Caso haja mudanças, ela precisará retornar à Câmara para nova análise. 

Como ficará a jornada de trabalho? 

A PEC prevê a implementação gradual das novas regras: 

* Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. 

* Segunda etapa: 12 meses após a primeira fase, o limite seria reduzido para 40 horas semanais. 

Com isso, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda. 

A proposta também prevê preferência para que um dos dias de descanso seja aos domingos e mantém o limite de oito horas diárias de trabalho. 

O texto estabelece ainda regras específicas para determinadas atividades, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, além de prever tratamento diferenciado para pequenos negócios. 

A votação é definitiva? 

Não. Mesmo que a PEC seja aprovada nesta quarta-feira, ainda será necessário concluir as etapas restantes no Senado. Somente após a aprovação em segundo turno e a promulgação as novas regras poderão entrar em vigor, conforme o cronograma previsto na proposta. 

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