POLÍTICA

Duda Salabert e Nikolas Ferreira articulam ação para anular decisão judicial em caso de estupro de vulnerável

Deputados articulam reação conjunta no Congresso e pressionam por anulação de decisão da Justiça de Minas Gerais

Publicado em 25/02/2026 às 09h54.
Por Redação

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) afirmou que irá trabalhar junto com Nikolas Ferreira (PL-MG) para tentar anular uma decisão da justiça de Minas Gerais que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12.

“Eu e o Nikolas Ferreira, que somos de polos antagônicos, estamos juntos na mesma luta para a anulação dessa decisão e punição desse desembargador. É uma unanimidade no parlamento brasileiro. A ex-ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, me ligou ontem dizendo que vai protocolar uma denúncia no Senado. A atual ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, também me ligou indignada. Ou seja, não é mais uma questão ideológica, é uma questão básica de direitos humanos, por isso que vai ser anulado”, disse a parlamentar ao Metrópoles.

A deputado defendeu que a tendência é que o caso faça a união entre esquerda e direita.

A medida foi definida pela 9ª Câmara Criminal e acompanhou o entendimento do relator, Magid Nauef Láuar, que considerou existir um “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima. O acusado havia sido condenado a nove anos e quatro meses de prisão.

De acordo com Código Penal brasileiro, ter relações sexuais com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.

Duda ainda informou que há manifestações programadas em frente à sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), em Belo Horizonte.

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