POLÍTICA


Desembargadora derruba liminar e libera compra de iPhones para senadores

Com determinação de Maria do Carmo Cardoso, pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado

Fotos: Antônio Cruz/Agência Brasil; Reprodução/Apple

 

A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu uma liminar que proibia a compra de 95 unidades do iPhone 18 Pro para senadores. Com isso, o pregão previsto pelo Senado foi liberado e poderá ser retomado.

A decisão foi publicada pelo TRF-1 na tarde desta quinta-feira (19). Foi determinado, ainda, que o Senado Federal e o Ministério Público Federal (MPF) se manifestem no prazo de 72 horas.

A determinação retomou a licitação de telefonia móvel e suspendeu a multa diária de R$50 mil prevista anteriormente na primeira instância. Para a desembargadora, manter as 675 linhas sob bloqueio poderia comprometer a transição para a nova legislatura e levar à perda das condições comerciais já obtidas.

O contrato atual vigora até 28 de fevereiro de 2027, mas o Senado prevê disponibilizar os novos aparelhos até 18 de janeiro, a tempo de configurá-los e ativá-los para o início dos trabalhos, em 1º de fevereiro.

Segundo o Senado, três operadoras participaram do pregão e duas disputaram efetivamente o contrato. A Claro ficou em primeiro lugar, com proposta cerca de 18% abaixo do valor estimado. Com a decisão, o Senado pode concluir a licitação e assinar o contrato.

O próprio tribunal havia suspendido o pregão do Senado na quarta-feira (18) a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Na decisão, o juiz Arthur Pinheiro Chaves questionava a necessidade imposta de que os aparelhos destinados aos senadores e diretores da casa sejam do sistema operacional iOS.

O pregão está orçado em R$4,95 milhões e prevê a distribuição de outros 330 celulares das marcas Samsung e Motorola, além do serviço de telefonia celular.

Em nota, o Senado reforçou nesta quarta (18) que o pregão tratava da contratação com fornecimento de aparelhos, seguindo modelo padrão da Administração Pública, e não da compra dos celulares. “O Senado só terá despesa com os aparelhos efetivamente utilizados pelos senadores. Os senadores que não precisarem do telefone poderão dispensá-lo, reduzindo ainda mais o valor efetivamente pago pelo Senado”, traz a nota.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a dizer na semana passada que “todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de celulares” e que “quem não desejar ter o comodato do iPhone, estão aptos a devolver”.

Na última sexta-feira (13), a Advocacia do Senado Federal emitiu uma habilitação aprovando a Claro S.A. para dar seguimento ao contrato de R$4,95 milhões do pregão para a prestação do serviço de comodato de celulares para os parlamentares.