POLÍTICA

Câmara pode votar projeto que equipara misoginia ao racismo nesta terça-feira

Texto prevê penas mais severas para crimes de ódio contra mulheres, torna o delito inafiançável e imprescritível e gera divergências entre parlamentares

Publicado em 30/06/2026 às 07h14.
Por Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei que equipara a misoginia ao crime de racismo e amplia as punições para crimes de ódio praticados contra mulheres. A proposta, aprovada por unanimidade no Senado em março, altera a Lei do Racismo e o Código Penal e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, com agravantes quando a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência, ou quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

O texto também estabelece que o crime de misoginia seja inafiançável e imprescritível, o que impede a concessão de fiança e permite a responsabilização independente do tempo decorrido. Na Câmara, a relatora, Tabata Amaral, apresentou um substitutivo que redefine o conceito de misoginia como a indução ou incitação à violência, à restrição do pleno exercício de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher, substituindo a redação anterior baseada em “ódio” ou “aversão” às mulheres.

A proposta também prevê medidas voltadas ao ambiente digital, como a suspensão temporária de contas ou perfis utilizados para a prática do crime e aumento de pena quando a conduta tiver como objetivo obter vantagem econômica ou ampliar audiência, alcance ou engajamento em plataformas digitais. As punições também poderão ser agravadas quando o autor possuir grande influência nas redes sociais.

O projeto enfrenta resistência de parlamentares da oposição, que apontam possíveis impactos sobre a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Já defensores da proposta afirmam que as mudanças buscam fortalecer o combate à violência e à discriminação contra as mulheres, especialmente no ambiente virtual.

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