POLÍTICA


Brasil inicia processo para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os EUA

Medida é resposta ao tarifaço de 50% imposto pelos norte-americanos e pode incluir tarifas, suspensão de concessões e restrições comerciais

Imagem: Reprodução/Redes sociais

Em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelos EUA, o governo do Brasil iniciou o processo para a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os norte-americanos.

A norma permite que o Brasil responda a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as medidas permitidas pela legislação estão a imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas à propriedade intelectual.

O governo brasileiro deve comunicar à cúpula dos Estados Unidos sobre a ação ainda nesta sexta-feira (29), logo após o Itamaraty notificar a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Os resultados, no entanto, não serão imediatos. De acordo com o Itamaraty, o processo para a implementação da lei pode levar cerca de sete meses, já que é preciso cumprir etapas formais de consulta aos EUA. A Camex tem 30 dias para decidir se a medida se enquadra ou não, antes da aplicação de qualquer contramedida.