Brasil aciona OMC contra tarifas impostas por Trump sobre produtos exportados aos EUA

overno federal considera que medidas adotadas pelos EUA violam regras do comércio internacional

Publicado em 27/07/2026 às 22h02.

Por Redação

Fotomontagem: Valter Campanato/Agência Brasil e Shealah Craighead/White House

O governo federal acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A informação foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) na noite desta segunda-feira (27).

Segundo a pasta, o Brasil protocolou um pedido de consulta junto à OMC, etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias da entidade, que tem sede em Genebra, na Suíça.

De acordo com o Itamaraty, a contestação envolve duas tarifas impostas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Na avaliação do governo brasileiro, as medidas são incompatíveis com as obrigações assumidas pelos norte-americanos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das normas da OMC para resolução de disputas comerciais.

O mecanismo da Organização Mundial do Comércio permite que países questionem medidas consideradas incompatíveis com os acordos internacionais e busquem uma solução para o impasse.

Nos bastidores, integrantes da equipe diplomática do governo avaliam que a iniciativa tem caráter simbólico e busca reforçar a posição brasileira diante das restrições comerciais impostas pelos Estados Unidos.

Após o anúncio das tarifas, o governo brasileiro já havia informado que adotaria as medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica e que recorreria aos instrumentos de solução de controvérsias da OMC para contestar a decisão norte-americana.

Veja o comunicado na íntegra

Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio

Na última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros.

O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.

O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.

O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.

POLÍTICA

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