PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Ex-prefeito baiano é punido por superfaturamento de quase R$ 200 mil em contratos

Tribunal de Contas dos Municípios determinou devolução do valor aos cofres públicos e aplicação de multa

Publicado em 23/09/2025 às 20h40.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Presidente Tancredo Neves, Antônio dos Santos Mendes, por sobrepreço e superfaturamento em contratos firmados no exercício de 2019. O processo envolve o Registro de Preço nº 06, que teve como vencedora a empresa Comercial MSS Atacados e Serviços, responsável pelo fornecimento de material elétrico, com valor inicial estimado em R$ 1,46 milhão. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, a prefeitura pagou R$ 191.745,21 a mais do que a média de mercado nos materiais adquiridos. Com a decisão, o ex-prefeito foi condenado a devolver o montante aos cofres públicos, com recursos pessoais, além de pagar multa de R$2 mil.

O conselheiro também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para apuração de possível ato de improbidade administrativa.

Durante sua defesa, Antônio dos Santos Mendes alegou não ter ingerência direta na elaboração do orçamento estimado. No entanto, não indicou os responsáveis pela planilha de custos nem pelos pagamentos com valores acima do mercado. Para o relator, ao se omitir, o ex-gestor assumiu a responsabilidade pelas irregularidades.

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