Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões por violar privacidade de usuários nos EUA

Decisão judicial no Novo México aponta quase 44 milhões de violações da legislação estadual

Publicado em 22/10/2026 às 21h40.

Por Redação

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Foto: Reprodução/Meta

Um juiz do Novo México, nos Estados Unidos, determinou que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, pague US$ 25 bilhões em penalidades civis por enganar consumidores sobre a proteção de dados pessoais e as práticas de moderação de conteúdo. A decisão foi anunciada na quarta-feira (21), após um júri concluir que a empresa violou a legislação estadual de defesa do consumidor.

O julgamento identificou 43.899.725 violações da lei estadual. Os jurados consideraram enganosas 26 de 29 declarações feitas pela empresa e por seus representantes sobre privacidade, acesso de terceiros às informações dos usuários e medidas contra conteúdos prejudiciais, incluindo desinformação e discurso de ódio. As declarações analisadas abrangem o período de 2010 a 2021.

A penalidade está relacionada ao cálculo previsto na legislação do Novo México, que permite multas de até US$ 5 mil por violação. Com base no número de infrações reconhecidas pelo júri, o valor poderia ultrapassar US$ 219 bilhões. O juiz Francis Mathew, no entanto, reduziu a quantia para US$ 25 bilhões.

A ação judicial foi apresentada pelo estado em 2021 e tem como um dos principais pontos o escândalo da Cambridge Analytica, revelado em 2018. A empresa britânica de consultoria política obteve informações pessoais de até 87 milhões de usuários do Facebook sem consentimento adequado, por meio de um aplicativo de terceiros.

Os dados foram utilizados para elaborar perfis de eleitores durante a campanha presidencial de Donald Trump, em 2016. O caso provocou repercussão internacional e levantou questionamentos sobre o uso de informações pessoais para direcionar mensagens políticas e influenciar o comportamento dos eleitores.

O estado também questionou as declarações da Meta sobre quem poderia acessar os dados dos usuários e sobre a atuação da plataforma diante da circulação de conteúdos nocivos.

Meta vai recorrer da decisão

A empresa contesta as conclusões do processo e afirma que pretende recorrer tanto do veredito do júri quanto do valor estabelecido pelo juiz. Entre os argumentos apresentados pela companhia estão a alegação de que a penalidade é excessiva e de que o estado não demonstrou que cada pessoa considerada no cálculo tenha sido efetivamente enganada pelas declarações questionadas.

Especialistas em direito ouvidos pela Reuters avaliam que a Meta tem argumentos relevantes para tentar reduzir a condenação durante a fase de recursos. Uma das principais discussões envolve o método utilizado para contabilizar as violações, já que o cálculo considerou o público potencialmente alcançado pelas declarações, e não apenas pessoas que comprovadamente tiveram contato com elas.

Apesar da possibilidade de redução, a decisão representa uma das maiores penalidades financeiras impostas a uma empresa nos Estados Unidos e amplia a pressão judicial sobre as grandes plataformas digitais em relação à privacidade e à proteção dos consumidores.

Com informações da agência Reuters

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