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EUA oficializam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

Decisão do governo americano impõe bloqueio de bens, proíbe apoio material às facções e amplia sanções contra integrantes dos grupos criminosos brasileiros

Foto: Daniel Torok/White House

 

A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi publicada nesta sexta-feira (5) no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos Estados Unidos.

A medida foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirmando que “há base factual suficiente” para concluir que o PCC e o CV se enquadram como terroristas, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

As facções também foram classificadas como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês.)

“As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”, diz o texto, também assinado por Marco Rubio.

Com a designação como SDGT, fica dispensado o aval do Congresso norte-americano e bloqueia todos os bens e interesses das facções que estejam sob controle de pessoas ou entidades dos EUA.

Já na de FTO, que passa a valer nesta sexta, exige notificação ao Congresso e torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos.

Na prática, ambas as medidas vetam transações com os grupos designados, além da entrada de integrantes nos EUA. As designações também obrigam instituições financeiras americanas a reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro.