JUSTIÇA

Tribunal de Contas do Estado inicia trâmites para concurso após definições do Supremo

Próxima vaga para cargo de auditor (conselheiro substituto) será ocupado por servidor de carreira; ato foi assinado essa semana

Publicado em 26/03/2026 às 17h41.
Por Carla Ferreira

Foto: Ascom/TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia deu início aos trâmites para a realização de concurso público destinado ao cargo de auditor (conselheiro substituto), após recentes definições do Supremo Tribunal Federal sobre a composição da Corte de Contas.

A abertura do processo foi formalizada por meio da criação de uma comissão responsável por conduzir os estudos e preparativos do certame, conforme ato nº 115 assinado pela presidência do TCE-BA, na presença da presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta Milene Dias da Cunha. O grupo terá a missão de estruturar todas as etapas iniciais do concurso, incluindo definição de cronograma, elaboração de critérios e acompanhamento técnico das fases do processo seletivo.

A iniciativa ocorre logo após decisão unânime do STF que estabeleceu que a próxima vaga de conselheiro do tribunal baiano deverá ser obrigatoriamente ocupada por um auditor de carreira, reforçando o caráter técnico da composição do órgão. A deliberação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, também limitou futuras indicações políticas e consolidou o entendimento de que o ingresso nessa função deve ocorrer por meio de concurso público.

O TCE-BA anunciou a criação da comissão como representativa do primeiro passo concreto para viabilizar o certame, em alinhamento com o que foi determinado pelo STF. A expectativa agora é pela definição da banca organizadora e publicação do edital, etapas que devem consolidar o avanço do processo seletivo.

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