JUSTIÇA

Tribunal da Justiça autoriza Bradesco a fechar única agência em cidade na Bahia

Município entrou com uma ação civil pública para manter o funcionamento da unidade, mas foi negado

Publicado em 12/03/2026 às 16h45.
Por Redação

Foto: Reprodução/ Ilustrativo

 

O Tribunal da Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a decisão que obrigava o Bradesco a manter aberta a única agência bancária na cidade de Caldeirão Grande, no centro-norte do estado. O parecer favorável ao banco foi dado na segunda instância, após a Corte proibir o fechamento e fixar multa diária de R$ 50 mil.

Na primeira instância, a decisão havia sido favorável para o município em uma ação civil pública. No entanto, ao analisar o recurso do banco, a desembargadora Carmen Lúcia Santos Pinheiro entendeu que o banco demonstrou cumprir as exigências regulatórias para o encerramento da unidade. De acordo com a juíza, por ser uma instituição privada, a agência também tem autonomia para decidir sobre a manutenção e fechamento.

“A suspensão do ato de encerramento da agência, tal qual determinado na decisão agravada, impõe ao Banco Agravante a obrigação de manter uma estrutura física e operacional cuja descontinuidade já foi deliberada e planejada. Essa manutenção forçada implica custos operacionais significativos, tais como despesas com folha de pagamento de pessoal, segurança, logística de transporte de numerário, consumo de energia e diversos outros encargos fixos”, pontuou a relatora.

De acordo com dados do Relatório de Agências Bancárias 2025, feito pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, 48 agências foram fechadas e duas abertas ao longo do ano passado.

Com esse fechamento, o estado iniciou o ano de 2026 com 214 cidades sem nenhuma agência bancária. O número representa 51,31% de todos os 417 municípios baianos.

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