JUSTIÇA

TCU aponta falhas e preços até 1.000% acima do mercado em licitações da COP30

Tribunal identificou indícios de abuso de posição dominante e violação à economicidade em contratos firmados para a conferência em Belém

Publicado em 22/01/2026 às 09h51.
Por Redação

Foto: Reprodução/GOVBR

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas e irregularidades em licitações que escolheram as empresas responsáveis pelo planejamento, organização e fornecimento de bens e serviços da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, realizada no ano passado em Belém. As informações são do jornal O Globo.

O TCU identificou preços de até 1.000% em relação a valores de mercado. O Tribunal irá notificar a Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop) das falhas identificadas nos certames e recomendar que “sejam adotadas medidas internas de governança com vistas a prevenir a repetição de situações semelhantes em futuras contratações, especialmente em arranjos de cooperação internacional”.

De acordo com o relatório do ministro Bruno Dantas, existem “fortes indícios de abuso da posição dominante e violação aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa”. O documento foi aprovado pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira (21).

Em acórdão assinado pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, e pelo relator, ministro Bruno Dantas, o órgão analisou os contratos firmados com o Consórcio Pronto RG, responsável pela Zona Verde (área destinada às organizações da sociedade civil), e com a empresa DMDL Ltda, encarregada da Zona Azul, voltada a diplomatas e negociadores.

As contratações foram realizadas pela Secretaria Extraordinária da COP (Secop), por meio da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), que conduziu os processos licitatórios. O GLOBO informou que não conseguiu contato com as empresas citadas.

Em nota, a Secop afirmou que o julgamento do TCU “não identificou irregularidades” e resultou apenas em recomendações para o aprimoramento dos contratos, embora o acórdão aponte falhas e procedimentos considerados irregulares.

“As licitações para as contratações das empresas responsáveis pelas zonas verde e azul da COP30 foram conduzidas pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), organismo internacional responsável pelas contratações, nos termos dos instrumentos firmados com o Governo Federal. A SECOP atenderá às recomendações emitidas no julgamento de hoje, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança e seguirá colaborando integralmente com os órgãos de controle”, diz a nota.

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