JUSTIÇA

STF reafirma autodeclaração de preto e pardo como requisitos para cota racial

Decisão atende a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras

Publicado em 19/09/2025 às 13h46.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que os critérios de reserva de vagas em concursos públicos devem considerar as categorias censitárias “preto” e “pardo”, em consonância com a política de cotas raciais prevista pela Lei 12.990/2014. A decisão atende a um pedido do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras).

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, afirmou que o Poder Judiciário pode controlar atos administrativos de comissões de heteroidentificação quando estes desrespeitarem princípios como dignidade da pessoa humana, contraditório e ampla defesa, reforçando a jurisprudência consolidada nas Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186) e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 41) .

Com o entendimento, o STF corrige uma distorção interpretativa e assegura maior segurança jurídica na aplicação das políticas afirmativas, garantindo que candidatos autodeclarados pretos ou pardos possam ter seu direito às cotas preservado diante de eventuais abusos ou ilegalidades em procedimentos de heteroidentificação.

Para o jurista Hédio Silva Jr., fundador do Idafro e da Jusracial, a decisão representa uma conquista histórica. “É com muito orgulho que celebramos a litigância estratégica desenvolvida ao longo de décadas pelo Idafro e Jusracial. Recebemos com humildade e honra o reconhecimento pela Suprema Corte, da correção de um erro material. Ao nosso ver, o Supremo Tribunal Federal não recuou, mas sim reafirmou sua coerência jurisprudencial, em consonância com as normativas do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

A distinção entre a categoria ‘negro’, que considera a origem étnica, e as categorias censitárias ‘preto’ ou ‘pardo’ é fundamental. Essa diferença impacta a autodeclaração e a heterodeclaração, com reflexos diretos em concursos públicos e no funcionamento das comissões de heteroidentificação, especialmente no contexto das políticas de cotas raciais. Apontamos esse erro e ficamos orgulhosos por vê-lo corrigido a tempo”, acrescentou o jurista.

Mais notícias

JUSTIÇA

STF e Itamaraty reagem à sanção dos EUA contra esposa de Moraes

22/09/2025 às 16h43
STF e Itamaraty reagem à sanção dos EUA contra esposa de Moraes
JUSTIÇA

Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora

20/09/2025 às 12h30
Justiça nega prorrogar patente de substância de caneta emagrecedora
JUSTIÇA

Jojo Todynho recusa retratação com PT após dizer que recebeu oferta milionária do partido

19/09/2025 às 11h50
Jojo Todynho recusa retratação com PT após dizer que recebeu oferta milionária do partido
JUSTIÇA

Lewandowski: ‘Crime organizado pode se infiltrar nos parlamentos com PEC da Blindagem’

19/09/2025 às 10h05
Lewandowski: ‘Crime organizado pode se infiltrar nos parlamentos com PEC da Blindagem’
JUSTIÇA

‘Supremo faz Congresso ter práticas para evitar desvios’, diz especialista sobre PEC da Blindagem

19/09/2025 às 07h34
‘Supremo faz Congresso ter práticas para evitar desvios’, diz especialista sobre PEC da Blindagem
JUSTIÇA

Toffoli determina prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

18/09/2025 às 21h20
Toffoli determina prazo de 10 dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem
JUSTIÇA

PEC da Blindagem não terá efeito sobre processos em andamento, diz Gilmar Mendes

18/09/2025 às 17h35
PEC da Blindagem não terá efeito sobre processos em andamento, diz Gilmar Mendes
JUSTIÇA

Dino abre inquérito contra Bolsonaro e aliados com base no relatório final da CPI da Covid

18/09/2025 às 16h55
Dino abre inquérito contra Bolsonaro e aliados com base no relatório final da CPI da Covid
JUSTIÇA

Barroso nega motivação política em condenação de Bolsonaro e outros réus: ‘Não existe caça às bruxas’

17/09/2025 às 17h59
Barroso nega motivação política em condenação de Bolsonaro e outros réus: ‘Não existe caça às bruxas’
JUSTIÇA

CPMI do INSS aprova convocação de parentes e sócios de investigados

16/09/2025 às 18h21
CPMI do INSS aprova convocação de parentes e sócios de investigados

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos