JUSTIÇA

STF inicia julgamento do segundo grupo de investigados por participação na tentativa de golpe de 2022  

Primeira Turma analisa acusações contra militares, policiais e ex-integrantes do governo em processo que pode resultar em condenações e sanções políticas   

Publicado em 07/12/2025 às 14h00.
Por Redação

Foto: Fellipe Sampaio /STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira (9), o julgamento da ação penal que envolve seis integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal como participante das articulações que buscavam reverter o resultado das eleições de 2022. 

Desde que chegou ao STF, em abril, o processo passou por etapas de instrução, incluindo a coleta de provas e depoimentos, e agora avança para sua fase final. Nela, os ministros irão decidir se os acusados devem ser condenados ou absolvidos. Havendo condenação, os envolvidos poderão cumprir pena após o trânsito em julgado e ainda enfrentar medidas previstas na legislação, como sanções políticas e administrativas. 

Entre os efeitos possíveis estão a perda de cargos ou funções públicas, cassação de mandatos para quem receber pena superior a quatro anos e a determinação de valores para reparação de danos, inclusive por danos morais coletivos. Tais consequências, porém, dependem de previsão explícita nos votos dos ministros. 

O grupo de réus reúne nomes que ocuparam posições estratégicas no governo anterior: 

  • Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Assuntos Internacionais;
  • General da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-geral da Presidência e interlocutor direto de Jair Bolsonaro;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Segurança Pública do Distrito Federal;
  • Coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, integrante da equipe do então presidente;
  • Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão Anderson Torres.

Se a Primeira Turma decidir pela absolvição, o processo será arquivado. Em caso de condenação, os ministros definirão a pena e os desdobramentos civis e administrativos aplicáveis a cada réu. Pela relevância institucional e pelo perfil dos investigados, a expectativa é de que o julgamento repercuta amplamente ao longo da semana. 

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