STF homologa acordo da PGR com coronel da PM que integrou governo Bolsonaro

Homero Cerqueira, que foi presidente do ICMBio no governo Bolsonaro, admitiu à PGR ter feito postagem golpista no X em 2024

Publicado em 23/12/2025 às 12h30.

Por Redação

Foto: Fellipe Sampaio /STF

A Primeira Turma do Superior Tribunal Federal (STF) homologou um acordo de não persecução penal assinado entre a PGR e Homero Cerqueira, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo que integrou o governo Jair Bolsonaro. Ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) sob Bolsonaro, Cerqueira admitiu no acordo ter feito uma postagem golpista no X em 2024, que o levou a ser denunciado pela Procuradoria. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal PlatôBR.

Pelo acordo, homologado com votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, Cerqueira não será julgado, em troca da confissão e de condições a serem cumpridas por ele.

Segundo o colunista, o PM reformado terá que prestar 150 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas; vai pagar uma multa de R$ 5 mil; está proibido de participar de redes sociais desde a assinatura até a extinção da execução das condições do acordo; e deve participar de um curso presencial com o tema “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de doze horas, divididas em quatro módulos de três horas.

Cerqueira foi acusado por Paulo Gonet de incitação ao crime, por estimular animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. A denúncia foi apresentada ao STF em 15 de setembro deste ano.

A publicação que levou à acusação contra Cerqueira foi feita no X em 9 de fevereiro de 2024. No dia anterior, Jair Bolsonaro havia sido alvo da Operação Tempus Veritatis, que cumpriu mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente e aliados dele, incluindo os ex-ministros militares Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.

A postagem no perfil do PM reformado veiculou nota falsamente atribuída à Comissão Interclubes Militares, intitulada “Defesa da Pátria, contra a tirania do Judiciário”. O texto dizia que os membros dos clubes militares não mais tolerariam a “atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal, que tem se mostrado conivente com interesses do crime organizado”.

Os clubes militares denunciaram no mesmo dia da publicação que o conteúdo era falso e não havia sido emitido por seus dirigentes. A postagem também afirmava que “chegou o momento de agir com firmeza e determinação” e que “sangue nas ruas é o último cenário que desejamos, mas não hesitaremos em agir para proteger nossa nação”.

Ouvido pela Polícia Federal, Homero Cerqueira negou ter feito a publicação, que foi removida, assim como seu perfil no X. Na ocasião, ele atribuiu a postagem, que depois assumiu ter feito, a uma invasão hacker de que teria sido alvo.

Segundo a denúncia da PGR, no entanto, dados telemáticos da conta dele no X comprovaram que todos os acessos ao perfil em 9 de fevereiro de 2024 foram feitos a partir de endereços pertencentes a Cerqueira.

“Embora o acusado alegue que a postagem objeto da denúncia foi publicada por hackers que teriam invadido sua conta do Twitter, a argumentação carece de verossimilhança. Ficou comprovado que todos os acessos à conta do denunciado no dia 9.2.2024 foram feitos por ele”, escreveu Gonet na denúncia

JUSTIÇA

STF homologa acordo da PGR com coronel da PM que integrou governo Bolsonaro

Homero Cerqueira, que foi presidente do ICMBio no governo Bolsonaro, admitiu à PGR ter feito postagem golpista no X em 2024

Mais notícias

Condenado por tentativa de golpe, Augusto Heleno deixa prisão e passa a cumprir domiciliar

Mulher de Ramagem pede ao STF desbloqueio de suas contas bancárias

Ministério da Justiça formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem

Moraes teria pressionado presidente do BC em defesa do Banco Master, diz jornal

Moraes concede prisão domiciliar para general Augusto Heleno

Fachin e Gilmar divergem sobre possível punição ao ex-presidente da Andrade Gutierrez

Esposa de Moraes advoga para gigantes da saúde e educação em ações no STF

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

Justiça condena União a pagar indenização de R$ 400 mil a Dilma Roussef por perseguição política

Últimas Notícias

Prefeitura de Camaçari antecipa pagamento do Mais Pesca

Governo do Estado promove ‘Natal Mais Social’ com refeições gratuitas na Liberdade

Jerônimo garante que obras do metrô não vão impactar o Carnaval no Campo Grande

Davi disse estar com nome sujo e não descarta voltar ao BBB: ‘Se me garantirem R$ 250 mil’

Bolsonaro deixa prisão e é levado a hospital para exames antes de cirurgia

Siga-nos