JUSTIÇA


STF forma maioria para validar delação de Mauro Cid em processo sobre tentativa de golpe

A maioria foi alcançada após o voto do ministro Luiz Fux

Foto: Ton Molina/STF

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (10) para validar a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que colaborou com as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

O voto do ministro Luiz Fux consolidou a posição da turma. Para ele, Cid prestou informações relevantes ao processo e deve manter parte dos benefícios previstos no acordo firmado com a Polícia Federal (PF). “É inegável que as informações fornecidas pelo réu Mauro Cid contribuíram para a elucidação dos crimes apurados nesta ação penal”, afirmou Fux, classificando como “desproporcional” o pedido de anulação da delação.

Na terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam se posicionado no mesmo sentido. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir os trabalhos.

Durante a sessão de terça, Moraes criticou a postura de alguns advogados, dizendo “beirar a litigância de má-fé” a insistência em apontar contradições nos depoimentos de Cid. As defesas também questionaram supostas omissões, já que o militar só teria revelado detalhes importantes meses após o início da colaboração.

Além disso, mencionaram áudios divulgados pela imprensa nos quais Cid aparece alegando ter sido coagido pela PF a delatar. A defesa do tenente-coronel, no entanto, nega coação e sustenta que todas as declarações foram prestadas de forma voluntária.