JUSTIÇA


STF forma maioria para tornar ex-assessor Moraes réu por vazar mensagens internas do TSE

Eduardo Tagliaferro também é acusado de dificultar investigações sobre atos golpistas

Foto: Reprodução

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, neste domingo (9), para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é acusado de ter vazado mensagens internas do gabinete que chefiava, supostamente para interferir nas investigações sobre a articulação golpista contra o resultado das eleições.

Tagliaferro, que atuou como chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, responde pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está na Itália e teve prisão decretada pela Justiça brasileira, que conduz tratativas para sua extradição.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia ainda deve se posicionar até sexta-feira (14). O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, que analisa se há elementos suficientes para o início do processo penal.