JUSTIÇA

STF e Itamaraty reagem à sanção dos EUA contra esposa de Moraes

O governo brasileiro acusou Washington de ingerência indevida e ataque à soberania

Publicado em 22/09/2025 às 16h43.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério das Relações Exteriores criticaram nesta segunda-feira (22) as sanções impostas pelos Estados Unidos a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A decisão do Departamento do Tesouro americano também atinge a empresa LEX Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.

Em nota, o STF lamentou a aplicação da Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de ativos, restrições financeiras e proibição de entrada nos EUA. Para a Corte, a medida é “injusta” e baseada em uma narrativa distorcida.

“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, destacou o comunicado. O tribunal acrescentou que, se já havia injustiça na sanção contra um juiz por sua atuação independente, “ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”.

O Itamaraty também repudiou a decisão, e afirmou recebê-la com “profunda indignação”. Para o governo brasileiro, a aplicação da Lei Magnitsky nesse caso representa “ingerência indevida” em assuntos internos e que representa “politização” e “desvirtuamento” do instrumento, criado para punir violações de direitos humanos e corrupção.

A nota recorda que o deputado James McGovern, coautor da lei, recentemente criticou a administração norte-americana, classificando como “vergonhoso” o uso da legislação para “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.

O texto concluiu que a medida dos EUA configura um “novo ataque à soberania” e reforçou que “o Brasil não se curvará a mais essa agressão”.

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