JUSTIÇA

STF derruba lei que obrigava supermercados a fornecer sacolas plásticas gratuitas

Corte formou maioria para considerar inconstitucionais normas estaduais que impõem a oferta sem custo, por violação ao princípio da livre iniciativa

Publicado em 19/08/2025 às 07h47.
Por Redação

Foto: Divulgação/Codecon

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na segunda-feira (18), para declarar inconstitucionais leis estaduais que obrigam hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a fornecer gratuitamente sacolas plásticas ou embalagens aos consumidores. Para os ministros, a exigência fere o princípio da livre iniciativa.

O caso em análise era uma lei da Paraíba, de 2012, que determinava a oferta gratuita das sacolas, ainda que feitas de material biodegradável. A norma também proibia a cobrança pelos produtos.

O relator, ministro Dias Toffoli, propôs a tese de que “são inconstitucionais as leis que obrigam supermercados ou similares a fornecer gratuitamente sacolas ou embalagens para as compras, por violação do princípio da livre iniciativa”.

A posição foi acompanhada por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. Os ministros Edson Fachin e Flávio Dino também votaram pela derrubada da lei, mas com ressalvas.

Mais notícias

JUSTIÇA

Dino decide que leis estrangeiras não produzem efeito no Brasil; Eduardo Bolsonaro ironiza medida

19/08/2025 às 09h29
Dino decide que leis estrangeiras não produzem efeito no Brasil; Eduardo Bolsonaro ironiza medida
JUSTIÇA

AGU notifica Meta e pede exclusão de chatbots que promovem erotização infantil

18/08/2025 às 21h40
AGU notifica Meta e pede exclusão de chatbots que promovem erotização infantil
JUSTIÇA

Defesa de Bolsonaro apresenta atestado médico ao STF após exames

18/08/2025 às 19h35
Defesa de Bolsonaro apresenta atestado médico ao STF após exames
JUSTIÇA

Moraes mantém condenação de mulher que pichou ‘Perdeu, mané’ em estátua no 8 de janeiro

18/08/2025 às 19h07
Moraes mantém condenação de mulher que pichou ‘Perdeu, mané’ em estátua no 8 de janeiro
JUSTIÇA

‘STF não recuará nem um milímetro’, afirma Alexandre de Moraes ao The Washington Post

18/08/2025 às 10h53
‘STF não recuará nem um milímetro’, afirma Alexandre de Moraes ao The Washington Post
JUSTIÇA

Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

17/08/2025 às 16h30
Entenda como será o rito do julgamento de Bolsonaro e aliados no STF
JUSTIÇA

Justiça mantém prisão de Hytalo Santos e marido por suspeita de exploração infantil

16/08/2025 às 16h00
Justiça mantém prisão de Hytalo Santos e marido por suspeita de exploração infantil
JUSTIÇA

PF inclui Silas Malafaia em inquérito que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe

15/08/2025 às 08h24
PF inclui Silas Malafaia em inquérito que investiga Bolsonaro por tentativa de golpe
JUSTIÇA

STF retoma julgamento que pode condenar Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão

15/08/2025 às 07h23
STF retoma julgamento que pode condenar Carla Zambelli a mais de cinco anos de prisão
JUSTIÇA

Moraes pede agendamento do julgamento de Bolsonaro e réus por tentativa de golpe em 2022

14/08/2025 às 21h21
Moraes pede agendamento do julgamento de Bolsonaro e réus por tentativa de golpe em 2022

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos