JUSTIÇA

STF derruba decisão do STJ que anulava provas contra Binho Galinha na operação ‘El Patrón’

Ministro Cristiano Zanin acatou recurso do MP-BA e reconheceu legalidade de relatório do Coaf

Publicado em 08/08/2025 às 21h00.
Por Redação

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

 

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou, nesta sexta-feira (8), um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e derrubou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulava as provas apresentadas contra o deputado estadual Binho Galinha (PRD) no âmbito da Operação El Patrón.

Binho Galinha é acusado de integrar uma organização criminosa armada e de cometer crimes como lavagem de dinheiro, receptação qualificada e posse ilegal de armas. Os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram solicitados diretamente pelo MP-BA, sem autorização judicial prévia, o que levou o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a declarar as provas ilícitas em decisão monocrática.

O MP recorreu ao STF argumentando que a decisão contrariava entendimento já consolidado, que reconhece a constitucionalidade do compartilhamento de informações do Coaf com órgãos de investigação.

Na decisão, no entanto, Zanin considerou legal a obtenção das provas por meio de relatório do Coaf e afastou qualquer indício de abuso de autoridade na coleta do material.

“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil, que define o lançamento do tributo, com os órgãos de persecução penal para fins criminais, sem a obrigatoriedade de prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimentos formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”, escreveu o ministro do STF.

Sobre a Operação El Patrón

A operação foi realizada em dezembro de 2023 e cumpriu mandados de prisão preventiva, 33 pedidos de busca e apreensão, sequestro de 26 imóveis, bloqueio de pouco mais de R$ 200 milhões, além da determinação da suspensão das atividades de cerca de seis empresas.

Durante as investigações, a esposa e um filho do parlamentar também foram presos.

Mais notícias

JUSTIÇA

Juristas veem quebra de decoro e possível crime de prevaricação em ocupação de mesas da Câmara e do Senado

09/08/2025 às 10h30
Juristas veem quebra de decoro e possível crime de prevaricação em ocupação de mesas da Câmara e do Senado
JUSTIÇA

TCU recomenda que Câmara investigue Eduardo Bolsonaro por uso indevido de recursos públicos

09/08/2025 às 09h30
TCU recomenda que Câmara investigue Eduardo Bolsonaro por uso indevido de recursos públicos
JUSTIÇA

Tribunal da Itália agenda audiência sobre extradição de Zambelli

08/08/2025 às 17h31
Tribunal da Itália agenda audiência sobre extradição de Zambelli
JUSTIÇA

Dino envia ao STJ inquérito contra Rui Costa sobre compra de respiradores

08/08/2025 às 10h03
Dino envia ao STJ inquérito contra Rui Costa sobre compra de respiradores
JUSTIÇA

Moraes autoriza visita de Tarcísio e aliados a Bolsonaro em prisão domiciliar

07/08/2025 às 16h28
Moraes autoriza visita de Tarcísio e aliados a Bolsonaro em prisão domiciliar
JUSTIÇA

Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa

07/08/2025 às 12h40
Moraes autoriza Bolsonaro a receber Tarcísio e outros aliados em casa
JUSTIÇA

Gilmar Mendes nega crise no STF e critica sanções dos EUA contra Moraes: ‘Tem nosso apoio’

06/08/2025 às 17h57
Gilmar Mendes nega crise no STF e critica sanções dos EUA contra Moraes: ‘Tem nosso apoio’
JUSTIÇA

STF condena manifestante que sentou na cadeira de Moraes em 8 de Janeiro

06/08/2025 às 16h42
STF condena manifestante que sentou na cadeira de Moraes em 8 de Janeiro
JUSTIÇA

Moraes mantém prisão de Braga Netto por trama golpista

06/08/2025 às 15h33
Moraes mantém prisão de Braga Netto por trama golpista
JUSTIÇA

Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro isola Moraes e causa desconforto no STF, diz coluna

05/08/2025 às 19h28
Decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro isola Moraes e causa desconforto no STF, diz coluna

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos