JUSTIÇA

STF finaliza processo, e Zambelli terá de cumprir pena por porte ilegal de arma

Deputada federal foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão; decisão é definitiva e cumprimento da pena depende de possível extradição da Itália

Publicado em 30/10/2025 às 11h07.
Por Redação

Foto: Lula Marques/EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Com a publicação, fica impossibilitada a utilização de novos recursos da condenação e a pena da parlamentar se torna definitiva. Zambelli cumprirá 5 anos e 3 meses de prisão.

A deputado é acusada de perseguir, com uma arma, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, durante as eleições de 2022. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A nova condenação de Zambelli se soma a outra de maio desde ano, quando a parlamentar foi acusada de invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserir documentos falsificados. Neste processo, ela foi condenada a 10 anos de prisão, que se somará à nova condenação.

A deputada está presa na Itália desde julho deste ano após fugir do Brasil. O Ministério Público Italiano emitiu, na semana passada, um parecer favorável à extradição de Zambelli. A decisão final cabe ao juiz do Tribunal de Apelação italiano.

Se o tribunal for favorável, a defesa da parlamentar poderá interpor recurso. Em caso de recusa, a defesa de Zambelli ainda poderá recorrer a outras instâncias, como o Tribunal Constitucional. Quando os recursos se esgotarem, a decisão final será do ministro da Justiça da Itália.

Seguindo a constituição brasileira, caso a extradição seja confirmada, cabe às autoridades do Brasil retirar a deputada do território italiano. Essa retirada deverá acontecer dentro do prazo previsto em Tratado ou em Convenção, se houver, ou na data estipulada pelo governo que concedeu a extradição.

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