JUSTIÇA


MPF arquiva inquérito sobre uso de cartão corporativo por Bolsonaro em motociatas

Investigação apurava possível falsidade ideológica e gasto irregular durante a campanha de 2022

Foto: Alan Santos/PR

 

Ministério Público Federal (MPF) homologou, na segunda-feira (21), o arquivamento da investigação que apurava a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos crimes como falsidade ideológica eleitoral e uso indevido do cartão corporativo durante motociatas realizadas no período eleitoral de 2022.

A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acolheu o pedido de arquivamento feito pelo promotor eleitoral Paulo Binicheski. A homologação foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Paulo Queiroz.

O caso teve início a partir de representações feitas por deputados que apontavam possíveis irregularidades nas motociatas promovidas por Bolsonaro durante a campanha. No entanto, o promotor considerou que os atos não configuravam crime e tampouco se enquadravam como despesas eleitorais, classificando o caso como de atipicidade penal.

A Justiça Eleitoral havia rejeitado inicialmente o pedido de arquivamento e encaminhado o processo à Câmara de Revisão do MPF. Com a homologação, a investigação será encerrada, e o processo retornará à Justiça apenas para ciência da decisão.