JUSTIÇA

Moraes e Dino votam para manter multa de R$ 452 mil aplicada a Roberto Jefferson

Medida rejeita recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal

Publicado em 05/06/2026 às 17h27.
Por Redação

Foto: Reprodução

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso apresentado pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil imposta pela Corte. O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, e o julgamento segue no plenário virtual até o dia 15 de junho.

A penalidade foi aplicada em 2024, quando Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar incentivou a invasão do Senado Federal, estimulou agressões contra integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e fez declarações defendendo a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As manifestações ocorreram em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais em 2021.

Após a condenação, Moraes autorizou o parcelamento da multa em 24 prestações mensais de R$ 18,8 mil. A defesa, no entanto, recorreu da decisão sob o argumento de que o valor seria excessivo e comprometeria o patrimônio de Jefferson.

Ao votar, Moraes afirmou que não há motivos para alterar a decisão anterior.

“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.

Até o momento, oito ministros ainda precisam apresentar seus votos.

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