JUSTIÇA

Moraes decreta cassação do mandato de Zambelli e determina convocação do suplente

STF anulou a votação da Câmara e reforçou que condenação com trânsito em julgado exige perda automática do cargo

Publicado em 11/12/2025 às 20h38.
Por Redação

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL), presa na Itália desde julho. A decisão invalida a votação realizada pela Câmara dos Deputados na última quarta (10).

Para Moraes, o processo “ocorreu em clara violação à Constituição”, já que Zambelli foi condenada criminalmente e teve trânsito em julgado, não cabendo mais recursos.

Na decisão, de 11 páginas, Moraes afirmou que “na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado”.

Ele também ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), convoque o suplente da deputada em até 48 horas.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir, com a ajuda de um hacker, sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a sentença, ela fugiu para a Itália, onde foi localizada e permanece presa desde julho.

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