JUSTIÇA

Moraes concede prisão domiciliar para general Augusto Heleno

Ex-ministro do GSI cumprirá pena em casa com tornozeleira eletrônica após laudo médico apontar agravamento do estado de saúde

Publicado em 22/12/2025 às 20h00.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão estabelece o cumprimento da pena em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Heleno também deverá entregar os passaportes e está proibido de utilizar telefone celular ou acessar redes sociais.

Condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a trama golpista, o general estava preso desde 25 de novembro, quando iniciou o cumprimento da pena em regime fechado. Ele permanecia custodiado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Moraes atendeu a um pedido apresentado pela defesa, que alegou a idade avançada do militar, de 78 anos, e a existência de graves problemas de saúde.

Na decisão, o ministro levou em consideração o laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal. De acordo com o documento, Heleno apresenta “quadro demencial” em estágio inicial, e a permanência no regime fechado poderia agravar seu estado de saúde.

“Em instituição de custódia, acarreta inexoravelmente o declínio cognitivo progressivo e irreversível, que tende a ter sua evolução acelerada e agravada em ambiente carcerário, com o periciado em isolamento relativo e ausentes os estímulos protetivos e retardantes, em especial, o convívio familiar e a autonomia assistida”, concluiu o laudo.

Por fim, Moraes ainda determinou Heleno deverá comunicar ao STF deslocamentos para realização de consultas médicas. A restrição não vale para situações de emergência.

“O condenado deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, as quais deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico”, completou.

Se as medidas cautelares forem descumpridas, o ministro afirmou que o general vai voltar para o regime fechado.

Com informações da Agência Brasil 

Mais notícias

JUSTIÇA

Condenado por tentativa de golpe, Augusto Heleno deixa prisão e passa a cumprir domiciliar

23/12/2025 às 17h00
Condenado por tentativa de golpe, Augusto Heleno deixa prisão e passa a cumprir domiciliar
JUSTIÇA

STF homologa acordo da PGR com coronel da PM que integrou governo Bolsonaro

23/12/2025 às 12h30
STF homologa acordo da PGR com coronel da PM que integrou governo Bolsonaro
JUSTIÇA

Mulher de Ramagem pede ao STF desbloqueio de suas contas bancárias

23/12/2025 às 10h25
Mulher de Ramagem pede ao STF desbloqueio de suas contas bancárias
JUSTIÇA

Ministério da Justiça formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem

23/12/2025 às 07h56
Ministério da Justiça formaliza ao Itamaraty pedido de extradição de Ramagem
JUSTIÇA

Moraes teria pressionado presidente do BC em defesa do Banco Master, diz jornal

22/12/2025 às 22h00
Moraes teria pressionado presidente do BC em defesa do Banco Master, diz jornal
JUSTIÇA

Fachin e Gilmar divergem sobre possível punição ao ex-presidente da Andrade Gutierrez

22/12/2025 às 10h47
Fachin e Gilmar divergem sobre possível punição ao ex-presidente da Andrade Gutierrez
JUSTIÇA

Esposa de Moraes advoga para gigantes da saúde e educação em ações no STF

22/12/2025 às 08h39
Esposa de Moraes advoga para gigantes da saúde e educação em ações no STF
JUSTIÇA

Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto

22/12/2025 às 08h13
Dino suspende trecho de PL que libera emendas do orçamento secreto
JUSTIÇA

AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

20/12/2025 às 21h00
AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS
JUSTIÇA

Justiça condena União a pagar indenização de R$ 400 mil a Dilma Roussef por perseguição política

20/12/2025 às 20h30
Justiça condena União a pagar indenização de R$ 400 mil a Dilma Roussef por perseguição política

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos