JUSTIÇA

Moraes autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime aberto com restrições

Ex-deputado segue proibido de usar redes sociais e terá que usar tornozeleira eletrônica

Publicado em 29/09/2025 às 16h35.
Por Redação

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime aberto. A decisão, no entanto, impõe uma série de restrições que deverão ser rigidamente cumpridas pelo condenado.

Entre as medidas, Silveira deve comprovar vínculo em atividade laboral legal, utilizar tornozeleira eletrônica e cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, durante a semana. Nos finais de semana e feriados, ele deverá permanecer em casa em tempo integral.

O ex-parlamentar também está proibido de deixar a cidade onde cumpre a pena sem autorização judicial, precisa comparecer semanalmente à Justiça para justificar suas atividades e continua impedido de utilizar redes sociais, uma das sanções mais emblemáticas de sua condenação.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF. Preso desde janeiro de 2023, inicialmente no regime semiaberto, ele retornou à reclusão após descumprir medidas cautelares.

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