Ministro do TCU critica ‘contabilidade criativa’ nas contas do governo Lula e faz alerta sobre situação fiscal

Augusto Nardes apontou aumento da dívida pública, fragilidades na gestão fiscal e falta de coordenação do governo

Publicado em 10/06/2026 às 18h32.

Por Redação

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fez duras críticas à condução fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a análise das contas federais referentes a 2025. Embora tenha acompanhado o parecer prévio favorável elaborado pelo relator, ministro Benjamin Zymler, Nardes apresentou uma declaração de voto com uma série de ressalvas e alertas sobre a situação das contas públicas.

Segundo o ministro, os apontamentos feitos pela área técnica do TCU exigem “alertas severos” diante do cenário fiscal do país. As informações são da Revista Oeste.

“As projeções revelam que as metas fiscais vigentes e propostas são insuficientes para estabilizar a dívida até 2029”, escreveu. “A apuração do resultado primário tem se valido de ‘contabilidade criativa’.”

Ao longo do voto, Nardes sustentou que um dos principais problemas identificados está na falta de coordenação entre as políticas fiscal e monetária. Segundo ele, o crescimento dos gastos públicos ocorreu ao mesmo tempo em que houve desaceleração do consumo das famílias e retração dos investimentos, cenário que teria contribuído para a manutenção dos juros em patamar elevado.

O ministro também demonstrou preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira. Conforme a declaração de voto, a dívida bruta do governo geral alcançou R$ 10 trilhões em dezembro de 2025, o equivalente a 78,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Na avaliação de Nardes, as metas fiscais atualmente adotadas não são suficientes para estabilizar esse crescimento.

Outro ponto destacado foi a forma de apuração do resultado fiscal. Segundo ele, o déficit primário efetivo de R$ 58,7 bilhões teve o cumprimento formal da meta viabilizado pela exclusão de despesas do cálculo oficial. Para o ministro, a retirada de R$ 48,7 bilhões em despesas do resultado oficial demonstra que “o esforço fiscal é artificial”.

Nardes também chamou atenção para o avanço da chamada “desorçamentação”, mecanismo que desloca receitas, despesas e riscos fiscais para fora dos instrumentos tradicionais de controle orçamentário. De acordo com o ministro, auditorias do TCU identificaram o uso crescente de fundos e estruturas que operam à margem do Orçamento Geral da União, o que reduziria a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos.

Além das questões fiscais, o integrante da Corte apontou fragilidades na Previdência Social, em programas assistenciais e na gestão do Cadastro Único. Entre os problemas citados estão metas não cumpridas, deficiência de indicadores de desempenho, falhas na integração de sistemas e riscos de pagamentos indevidos. O ministro também mencionou dados relacionados ao uso de recursos de beneficiários do Bolsa Família em plataformas de apostas esportivas.

Na parte final do voto, Nardes atribuiu parte dos problemas à falta de coordenação estratégica do governo federal. “A ausência de uma coordenação estratégica centralizada (…) é o fator determinante para a baixa capacidade de entrega das políticas e para a fragilidade na gestão dos recursos públicos”, afirmou.

Apesar das críticas, o ministro acompanhou integralmente o parecer do relator Benjamin Zymler e concluiu que as contas do presidente Lula relativas ao exercício de 2025 estão em condições de serem aprovadas pelo Congresso Nacional, embora com ressalvas relacionadas à execução orçamentária e ao Balanço Geral da União.

JUSTIÇA

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