JUSTIÇA


Lewandowski: ‘Crime organizado pode se infiltrar nos parlamentos com PEC da Blindagem’

Para ministro da Justiça, práticas delituosas não podem ser acobertadas pela Constituição

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC da Blindagem poderá facilitar a infiltração do crime organizado em assembleias estaduais pelo país. A proposta, aprovada pela Câmara, protege deputados e parlamentares de investigações criminais.

“Pode ser um problema, sobretudo porque essa chamada PEC da Blindagem vai se aplicar aos deputados estaduais e quem sabe aos vereadores. Tem um efeito cascata importante: pode haver uma infiltração do crime organizado nos parlamentos, que é algo que muito me preocupa “, disse o ministro em entrevista ao jornal O Globo.

“A imunidade parlamentar é um bem que deve ser protegido. Agora, não é possível nem desejável que se criem mecanismos de impunidade, porque o parlamentar é um cidadão como outro qualquer. Não pode estar imune à persecução penal”, declarou.

Para Lewandowski, a independência e autonomia são essenciais para a atividade parlamentar, mas a prática de crimes comuns não pode ser “acobertada” pela Constituição.

O ministro disse que vai enviar em até 15 dias ao presidente Lula um projeto que mira o combate financeiro ao crime organizado e afirma que a pasta está monitorando diferentes setores da economia onde as facções já se enraizaram.

Questionado sobre uma eventual inconstitucionalidade da PEC, Lewandowski afirmou que aguardará a votação da proposta no Congresso.

“Ainda vai passar pelo Senado, onde deve haver uma mitigação na abrangência disso. O parlamentar deve ter absoluta independência e autonomia. Agora, a prática de crimes comuns não pode ser acobertada. A não persecução penal feriria o princípio da isonomia com os demais cidadãos.”