JUSTIÇA

Justiça federal determina reativação de radares em rodovias

Governo pode pagar multa diária de R$ 50 mil por cada radar que seguir inoperante

Publicado em 19/08/2025 às 15h15.
Por Redação

Foto: Agência Brasil

A juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo federal mantenha em pleno funcionamento os radares de velocidade em rodovias federais, cuja operação foi interrompida por falta de recursos.

A decisão, proferida na noite de segunda-feira (18), estabelece multa diária de R$ 50 mil por radar inativo, valor que pode ser cobrado tanto das concessionárias responsáveis pelos equipamentos quanto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso não notifique as empresas em até 24 horas.

A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida em 2019, após o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciar que desligaria milhares de radares. Na época, foi firmado o Acordo Nacional de Radares, que previa a operação integral dos equipamentos em trechos considerados críticos, com base em dados de acidentes e mortalidade.

Neste ano, no entanto, o Dnit comunicou à Justiça a suspensão dos contratos de manutenção por falta de previsão orçamentária. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que, com os contratos suspensos, as concessionárias não conseguem manter todos os radares operando.

Segundo o Dnit, seriam necessários R$ 364,1 milhões para garantir o funcionamento total dos equipamentos, mas o Orçamento da União prevê apenas R$ 43,36 milhões para essa finalidade em 2025. A Abeetrans destacou que, apesar do custo, a arrecadação com multas supera R$ 1 bilhão ao ano, tornando a suspensão economicamente e socialmente prejudicial.

Na decisão, a magistrada criticou o governo por comprometer a segurança viária e abrir mão de receitas. “Em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária”, afirmou.

O governo tem cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure o cumprimento do acordo judicial e, em até 72 horas, o Dnit deverá informar os impactos da paralisação dos radares e o valor exato necessário para sua reativação.

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