JUSTIÇA

Justiça determina matrícula de estudante em Medicina na Ufba após reprovação por cotas

Estudante havia sido impedida por não ser reconhecida como parda

Publicado em 26/05/2025 às 16h52.
Por Redação

Foto: Reprodução/UFBA

 

A Justiça determinou que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) matricule a estudante Fabiana da Silva Viana no curso de Medicina, cinco anos após ela ter sido impedida de ingressar por não ser reconhecida como parda pela banca de heteroidentificação da universidade, em 2020. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal nesta segunda-feira (26).

A decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou ilegal a atuação da banca, que havia desconsiderado a autodeclaração da estudante por entender que ela “não apresentava traços fenotípicos que a identificassem como pessoa negra”. O termo “negra” abrange tanto pretos quanto pardos.

Fabiana recorreu e, em 2023, uma decisão da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia determinou que fosse realizada uma nova análise da banca. A juíza Tannielle Ellen Nascimento de Macêdo ressaltou que o resultado deveria indicar os traços que sejam considerados incompatíveis com a autodeclaração. Porém, o Tribunal Regional Federal reformou a sentença inicial e considerou a banca que avaliou a candidata ilegal.

Com base na análise de características físicas como tom de pele, cabelo, nariz e boca, a comissão deveria apenas verificar a autodeclaração para prevenir fraudes, e não reinterpretar identidades raciais, segundo o relator do caso, desembargador Newton Ramos.

O magistrado considerou que a banca se limitou a uma negativa genérica, sem apresentar critérios objetivos. Por isso, determinou a matrícula imediata da estudante no curso.

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