JUSTIÇA

Gilmar Mendes pede sessão extraordinária do STF para julgar ações sobre marco temporal

Ministro solicitou votação em plenário virtual entre segunda (15) e quinta-feira (18), antes do recesso do Judiciário

Publicado em 12/12/2025 às 22h00.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar as ações que questionam a Lei do Marco Temporal. O pedido foi feito para que o julgamento ocorra já na próxima semana.

Segundo a solicitação, o prazo para registro dos votos teria início às 11h da segunda-feira (15) e seguiria até às 23h59 da quinta-feira (18). A realização da votação nesse formato permitiria a conclusão do julgamento antes do recesso do Judiciário, desde que não haja pedidos de vista ou de destaque, o que levaria o processo ao plenário físico.

Nesta semana, o STF realizou duas sessões presenciais destinadas às sustentações orais das partes envolvidas e de interessados no processo. Os ministros ouviram argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade da lei. O marco temporal é tema de impasse entre os Três Poderes desde 2023, quando o Supremo considerou a tese inconstitucional.

Após a decisão, o Senado aprovou um projeto de lei que restabeleceu o entendimento por meio de legislação.

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