JUSTIÇA

Fux vota pela absolvição do ex-comandante da Marinha no caso da trama golpista

Ministro rejeitou a acusação da PGR que pedia a condenação do militar por cinco crimes contra o Estado e democracia

Publicado em 10/09/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, réu na investigação sobre a trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022.

Fux rejeitou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação do militar pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Apesar do voto do ministro, o placar atual permanece a favor da condenação, com 2 votos a 1. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação na sessão de ontem.

Segundo a PGR, Garnier teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para a tentativa de golpe no final do governo de 2022. A denúncia aponta que o almirante participou de reunião em que Bolsonaro apresentou minutas com estudos sobre medidas de exceção, que teriam sido rejeitadas pelos comandantes da Aeronáutica e do Exército. Além disso, a PGR afirmou que Garnier se negou a transmitir o comando da Marinha ao sucessor indicado pelo governo Lula.

No entendimento de Fux, a mera participação em reuniões não configura crime, e o militar não praticou atos executórios que justificassem condenação. “A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou o ministro.

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