JUSTIÇA

Fux diz que STF não tem competência para julgar trama golpista e vota por nulidade da ação

"Ou o processo deve ir ao plenário ou tem de descer para a primeira instância”, afirmou o ministro

Publicado em 10/09/2025 às 10h08.
Por Alexandre Santos

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

 

O ministro Luiz Fux votou nesta terça-feira (10) pela nulidade de todos os atos proferidos pelo STF no julgamento da trama golpista que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.

Ao fundamentar sua posição, Fux afirmou ver “incompetência absoluta” da corte em atuar no caso, uma vez que os denunciados não gozam de foro especial.

“Em síntese, os réus não têm prerrogativa de foro porque não exercem função prevista na Constituição Federal. Se estão sendo processados como ocupantes de cargo com prerrogativa, a competência é do plenário do Supremo Tribunal Federal. O fato de processos conexos terem sido julgados no plenário impõe deslocamento desse feito para o órgão maior da corte, e as premissas envolvem casos de incompetência absoluta. Mesmo caso do plenário, em competência absoluta, indispensável razão pelas, das duas, uma: ou o processo deve ir ao plenário ou tem de descer para a primeira instância”, disse o ministro.

“Assim sendo, eu também acolho essa preliminar de incompetência absoluta da Primeira Turma, na forma do artigo 567 do Código de Processo Penal. Eu também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Fux.

 

 

 

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