Futuro do ensino jurídico no Brasil é tema central de aula magna na Faculdade de Direito da UFBA

Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) destaca necessidade de formação humanista, crítica e conectada à realidade social às vésperas do bicentenário dos cursos jurídicos

Publicado em 20/03/2026 às 19h12.

Por Carla Ferreira

Foto: da Redação

A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) realizou, nesta sexta (20), sua aula magna de abertura do semestre letivo, tendo como convidada a diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ana Elisa Liberatore Silva Bechara. Em uma conferência marcada por provocações e reflexões críticas, a professora abordou os desafios contemporâneos do ensino jurídico no Brasil, em um momento simbólico: a proximidade do bicentenário da criação dos cursos de Direito no país.

A efeméride ultrapassa o caráter institucional e deve ser compreendida como um marco nacional, segundo a palestrante. “Não se trata de uma festa de uma ou outra faculdade, mas do bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil, algo que nos une enquanto comunidade acadêmica e sociedade”. Para ela, mais do que celebrar o passado, a data impõe um olhar crítico sobre o futuro da formação jurídica. Nesse contexto, Bechara apresentou uma série de questionamentos centrais: qual é o papel das universidades diante de uma sociedade cada vez mais complexa e globalizada? Como formar profissionais capazes de lidar com desafios contemporâneos, como as transformações tecnológicas, as tensões democráticas e as desigualdades sociais?

Um dos pontos mais enfatizados foi a necessidade de superar a visão do Direito como mera formação técnica. Segundo a professora, as faculdades devem se afirmar como espaços humanistas, comprometidos com valores como liberdade, solidariedade e justiça. “Não estamos falando apenas de formar bons técnicos, mas de formar profissionais capazes de oferecer respostas concretas e sensíveis às demandas sociais”. A diretora da USP também chamou atenção para um paradoxo do ensino jurídico brasileiro: apesar da existência de cerca de dois mil cursos de Direito no país, apenas uma parcela reduzida dos bacharéis obtém aprovação no Exame da OAB, enquanto vagas públicas permanecem ociosas por falta de qualificação . Para ela, esses dados evidenciam a urgência de repensar modelos pedagógicos e conteúdos curriculares.

Entre os principais desafios, destacou a necessidade de integração entre ensino, pesquisa e extensão — o chamado tripé universitário — como base para uma formação crítica e investigativa. Nesse sentido, defendeu que o aluno deixe de ser mero receptor de conhecimento para assumir também o papel de produtor e questionador. “O estudante precisa refletir criticamente e participar da construção do saber, não apenas absorvê-lo” .

Outro eixo central da fala foi a formação de competências que extrapolam o domínio técnico. A professora enfatizou a importância de habilidades socioemocionais, como comunicação, empatia, colaboração e capacidade de lidar com o contraditório — competências que, segundo ela, vêm sendo fragilizadas em um ambiente social cada vez mais marcado pela polarização e pela mediação tecnológica.

A interdisciplinaridade também foi apontada como elemento essencial. Para Bechara, os problemas sociais não se organizam em “departamentos”, exigindo do profissional do Direito a capacidade de dialogar com outras áreas do conhecimento, como saúde, tecnologia, economia, meio ambiente. “O direito não lida com problemas jurídicos isolados, mas com problemas sociais complexos” .
Ao tratar do cenário global, a palestrante alertou para um contexto de tensões democráticas e regressões institucionais, reforçando o papel estratégico da academia jurídica na defesa do Estado Democrático de Direito. Nesse ambiente, afirmou, cabe às universidades formar lideranças comprometidas com a transformação social e com a redução das desigualdades, ressaltando que se trata de um processo coletivo, não isolado, que não deve ignorar as tecnologias e a globalização.

A professora destacou ainda a diversidade nas universidades públicas como um fator de excelência acadêmica, e não apenas de inclusão. Segundo ela, a presença de estudantes com diferentes origens sociais e experiências amplia o debate, qualifica a produção do conhecimento e aproxima o ensino jurídico da realidade brasileira. “Esse bicentenário deve ser encarado como uma oportunidade histórica de reinvenção. Não basta celebrar. É preciso repensar o projeto do ensino jurídico para os próximos 200 anos”, concluiu. Coordenadores acadêmicos e representações institucionais, incluindo a diretora da Faculdade de Direito da UFBA, Mônica Aguiar, estiveram presentes ao evento, além de professores e alunos.

JUSTIÇA

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