JUSTIÇA

Após pressão do Senado, Mendes retira de pauta julgamento sobre impeachment de ministros do STF

Decisão foi suspensa após pedido da Mesa do Senado, que alegou invasão de prerrogativas do Legislativo

Publicado em 10/12/2025 às 17h05.
Por Redação

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) retirar de pauta o julgamento que analisaria sua liminar sobre pedidos de impeachment contra integrantes da Corte. A mudança ocorre depois de a Mesa do Senado solicitar oficialmente que o STF suspenda ou reveja a decisão, argumentando que a medida interferia em prerrogativas do Legislativo. As informações são do InfoMoney.

Com isso, ficam temporariamente suspensos os efeitos do entendimento que atribuía exclusivamente à Procuradoria-Geral da República a legitimidade para apresentar denúncias desse tipo.

No despacho, Gilmar afirmou que os presidentes do Senado têm conduzido historicamente os pedidos de impeachment contra ministros do STF com “prudência”, “responsabilidade” e “elevado espírito público”. Ele citou nominalmente Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, destacando que ambos atuaram com equilíbrio ao rejeitar denúncias consideradas improcedentes, incluindo aquelas encaminhadas pelo então presidente da República.

O ministro ressaltou ainda que a postura adotada pelos presidentes da Casa ao longo dos últimos anos demonstra “adequada percepção dos potenciais traumáticos” de processos dessa natureza e reforça a maturidade institucional. “A cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro.”

Com o avanço das discussões no Congresso, que analisa mudanças na Lei do Impeachment, Gilmar afirmou ver um ambiente mais adequado para que o tema seja resolvido pelo Legislativo. Segundo ele, após a liminar, o assunto ganhou força no Parlamento e passou a exigir avaliação mais profunda dos senadores.

Diante desse cenário, o ministro decidiu suspender os efeitos da própria decisão. Para ele, a medida abre espaço para uma deliberação mais consistente no âmbito legislativo, acompanhando o amadurecimento do debate institucional.

A liminar, concedida em 3 de dezembro, restringia a apresentação de denúncias contra ministros do STF à PGR e elevava para dois terços o quórum necessário para abertura de processos no Senado. A decisão gerou forte reação parlamentar e incentivou a articulação de uma PEC que reforça as prerrogativas do Congresso.

Com a suspensão, o tema volta ao campo político enquanto o STF aguarda os próximos passos do Legislativo.

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