JUSTIÇA


8/1: Moraes autoriza redução de 66 dias na condenação de homem que quebrou relógio histórico

Ministro considerou o período em que Antônio Cláudio Alves Ferreira cumpriu prisão provisória e os dias trabalhados

Foto: Câmera de segurança/ Palácio do Planalto

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (29) a redução de dias na pena do homem condenado a 17 anos de prisão por participar dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023 e destruir um relógio do século 17.

Além da prisão, ele também foi condenado ao pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões.

Para sua decisão, Moraes considerou o período de prisão provisória que Antônio já cumpriu, além dos dias em que o preso trabalhou. O condenado está detido em um presídio de Uberlândia (MG).

“Defiro o requerimento de detração penal do período de prisão provisória de Antônio Cláudio Alves Ferreira, de 24/1/2023 a 6/12/2024; Homologo, para fins de remição, um total de 66 (sessenta e seis) dias, que deverá ser remido de sua pena, sendo 62 (sessenta e dois) dias, em razão de trabalho, observando-se que o tempo remanescente”, diz a decisão de Moraes.

Em junho deste ano, Antônio Cláudio foi solto, por equívoco, pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais (VEP) de Uberlândia, mas voltou para prisão após determinação de Alexandre de Moraes.