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Justiça multa Virginia Fonseca e Blaze por publicidade de apostas; valor pode chegar a R$ 2 milhões 

Decisão determina retirada de conteúdos considerados irregulares e proíbe campanhas que associem apostas a lucro garantido ou renda fácil 

Foto: Instagram/ @virginia

A influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze foram multadas em R$ 100 mil pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) por descumprirem determinações judiciais relacionadas à divulgação de conteúdos publicitários sobre apostas esportivas. 

A decisão foi proferida pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, que acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo o magistrado, a penalidade poderá alcançar até R$ 2 milhões caso as determinações impostas pela Justiça continuem sendo descumpridas. 

O Ministério Público havia solicitado multas mais severas, de R$ 1 milhão por dia e R$ 500 mil por cada evento de descumprimento. No entanto, o relator entendeu que os valores poderiam ser excessivos diante da abrangência das obrigações impostas às partes. 

O que determina a decisão 

A medida judicial proíbe Virginia Fonseca e a Blaze de veicularem campanhas que sugiram lucros garantidos, apresentem apostas como forma de investimento ou fonte de renda, ou transmitam a ideia de que a atividade não envolve riscos financeiros.  

Além disso, conteúdos que contrariem essas determinações deverão ser removidos no prazo de até 48 horas. 

O desembargador também estabeleceu que a multa será aplicada apenas em casos de descumprimento comprovado e individualizado das obrigações determinadas pela Justiça. Cada eventual infração deverá ser analisada de forma específica, podendo resultar em revisão ou até aumento da penalidade caso a medida se mostre insuficiente para garantir o cumprimento da decisão. 

Preservação de provas 

Outro ponto da decisão determina que Virginia e a Blaze mantenham arquivadas cópias das publicações removidas, bem como seus metadados e registros de impulsionamento. O material poderá ser utilizado como prova ao longo do processo judicial. 

A ação faz parte de uma investigação sobre a publicidade de plataformas de apostas digitais e o papel de influenciadores na promoção desse tipo de serviço ao público.