ELEIÇÕES


TSE manda restabelecer filiação de Flávio Bolsonaro ao PL e libera registro de candidatura à Presidência

Presidente do TSE determinou exclusão do vínculo com o Missão, preservou filiação ao PL desde 2021 e acionou a PF para investigar alterações no sistema eleitoral

Foto: Bartholomeu da Cruz/Assessoria/Agência CNM

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, determinou na tarde desta quinta-feira (13) o restabelecimento imediato da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) e a exclusão do vínculo com o Missão.

O ministro também liberou o sistema Candex para que a campanha possa registrar a candidatura de Flávio à Presidência da República.

Marques atendeu integralmente o pedido de urgência apresentado pela defesa de Flávio. O magistrado determinou ainda que a filiação com o PL seja restabelecida desde a data original, em 30 de novembro de 2021, preservando a continuidade do vínculo partidário.

Quando a desvinculação com o Missão for deferida, a campanha de Flávio deverá registrar sua candidatura à Presidência da República pelo PL e do seu plano de governo ainda nesta quinta.

Nunes Marques afirmou, na decisão, que a filiação partidária é condição de elegibilidade, não podendo ser retirada por ato de terceiro sem a manifestação de vontade do filiado.

O ministro aceitou os documentos apresentados pela defesa de Flávio onde mostram o senador regularmente e exclusivamente filiado ao PL e que, poucas horas depois, o sistema passou a indicar o cancelamento desse vínculo e a filiação ao Missão, sem manifestação de vontade do senador.

Marques levou em conta também que Flávio é pré-candidato à Presidência pelo PL e que o Missão já possui candidato próprio ao mesmo cargo, Renan Santos.

O ministro determinou ainda a preservação dos registros de acesso e dos logs do sistema Filia e o envio de ofício à Polícia Federal para a instauração de inquérito.