TSE manda PT retirar publicação que associa vice de Flávio Bolsonaro a acusação de estupro

Ministra Estela Aranha deu prazo de três horas para remoção do conteúdo e proibiu republicação de versões semelhantes

Publicado em 20/10/2026 às 17h21.

Por Redação

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Foto: Beto Barata/PL

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que diretórios municipais do PT retirem das redes sociais uma publicação que associa Alfredo Gaspar (PL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), a uma acusação de estupro de vulnerável. A decisão estabelece prazo de três horas para a remoção do conteúdo.

A publicação foi divulgada pelos diretórios petistas de Lorena e São José dos Campos, no interior de São Paulo. O texto afirmava que Gaspar era investigado por estupro e sugeria que Flávio Bolsonaro estaria escondendo a acusação dos eleitores. A defesa dos candidatos contestou a publicação e afirmou que o conteúdo era falso, uma vez que o caso foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A notícia-crime chegou ao Supremo após manifestações do deputado federal Lindbergh Farias (PT) e da senadora Soraya Thronicke (PSB). Os parlamentares alegaram que Gaspar teria mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos à época. A relação teria resultado no nascimento de uma filha, atualmente com 8 anos.

Desde o início, Gaspar negou as acusações e chegou a solicitar ao STF que acelerasse a realização de testes de DNA para comprovar que não havia cometido o crime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento da notícia-crime por falta de provas e contradições nos relatos apresentados. O ministro Gilmar Mendes acolheu o pedido em 6 de outubro.

Ministra aponta risco de desinformação eleitoral

Ao justificar a decisão, Estela Aranha destacou que o caso foi arquivado sem a instauração de inquérito, diante da ausência de elementos mínimos que justificassem a abertura de uma investigação. Para a ministra, manter uma publicação que apresenta Gaspar como “investigado”, sem informar o arquivamento, poderia induzir os eleitores a erro.

A magistrada ressaltou ainda que atribuir a alguém a prática de um crime sexual ultrapassa os limites da crítica política quando não há elementos objetivos mínimos que sustentem a afirmação. “Nesse contexto, a apresentação de acusações dessa natureza, desacompanhadas de elementos mínimos de corroboração e sem referência ao arquivamento da notícia de crime, apresenta, em exame preliminar, potencial para induzir o eleitorado em erro e atingir gravemente a honra e a imagem do candidato, ultrapassando os limites da liberdade de expressão política”, disse Estela Aranha.

Além de ordenar a retirada da publicação pelos diretórios do PT e pelo Instagram, a ministra proibiu a divulgação de versões substancialmente idênticas do conteúdo até o julgamento definitivo do caso. A decisão, no entanto, ainda será submetida à análise do plenário do TSE.

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