Proposta do PL permite diminuição salarial e não prevê 13° e férias

Partido de Flávio Bolsonaro defenderá PEC alternativa à CLT após eleições

Publicado em 14/10/2026 às 18h59.

Por Redação

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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O líder do PL na Câmara dos Deputados, deputado Sosnétes Cavalcante, informou nesta quarta-feira (14) que o partido tentará aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das horas trabalhadas após o período eleitoral. O texto prevê um regime de trabalho alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com negociação direta de pagamentos por horas cumpridas.

O texto elaborado pelo PL não estabelece piso salarial nem limite máximo semanal para a carga de trabalho. A proposta também autoriza a redução do salário, conforme o acordo feito com o patrão.

Além disso, benefícios tradicionais como 13° salário e férias remuneradas não aparecem na proposta. Ao ser questionado sobre essas garantias, o deputado afirmou: “A PEC não é CLT, você tem que mudar o chip”.

O modelo do PL prevê duas opções no mercado de trabalho: a CLT tradicional com os direitos estipulados, ou o contrato flexível por hora trabalhada. A definição de qual modelo seguir depende da negociação direta entre funcionário e patrão.

Na PEC atualmente em votação, autoral do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), a proposta é que haja a redução de 4h semanais na jornada trabalhista, mas sem redução de salário e com benefícios ao trabalhador.

O senador Flávio Bolsonaro (PL) atua como opositor do fim da escala 6×1 e apoia o modelo de hora paga. Apesar disso, o parlamentar declarou na terça-feira (13) a intenção de votar a favor do encerramento da jornada 6×1 para seguir a “vontade da maioria do povo”.

O deputado Sóstenes Cavalcante defendeu o formato de remuneração direta entre empregador e empregado. “Na nossa mentalidade, nós nunca vamos mudar o conceito, a melhor relação é hora trabalhada, hora recebida”, declarou o parlamentar nesta quarta.

Ele detalhou a voluntariedade da adesão ao modelo sugerido. “Essa outra PEC é opcional ao trabalhador, se ele quiser uma nova modalidade de trabalho que nós entendemos que é melhor”, completou.

A proposta tem autoria do senador Rogério Marinho (PL), coordenador da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O projeto busca a flexibilização do modelo trabalhista atual no país.

O candidato presidenciável do PL esteve ausente em todas as quatro sessões de discussão sobre o tema no plenário do Senado. A votação da PEC relativa ao fim da escala 6×1 está pautada para esta quarta-feira na Casa Legislativa.

A bancada do PL deve acompanhar a aprovação da matéria apoiada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A articulação do Poder Executivo obteve adesão suficiente para aprovar o texto, inclusive entre parlamentares da oposição.

O alinhamento de parte da bancada oposicionista ao governo gerou divergências internas no grupo. O senador Hamilton Mourão (Republicanos) criticou a postura dos colegas e declarou: “A oposição está acovardada”.

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