ELEIÇÕES

PL aciona TSE contra Lula por suposta propaganda eleitoral antecipada

Partido alega uso indevido de rede nacional para promoção do governo e defesa de pautas em debate

Publicado em 28/04/2026 às 17h22.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT), sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada. A ação questiona o uso de um pronunciamento em rede nacional, exibido em 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher.

De acordo com o partido, a fala presidencial teria ultrapassado o caráter institucional da data ao promover programas do governo federal e a imagem do chefe do Executivo. A legenda argumenta que o conteúdo apresentou elementos típicos de campanha, como valorização de políticas públicas e construção de narrativa favorável à gestão.

O PL também contesta o uso de recursos audiovisuais no pronunciamento, como imagens de beneficiários e exibição de logomarcas governamentais. Para a sigla, a estética adotada teria caráter publicitário, o que poderia ferir a legislação eleitoral e princípios constitucionais de igualdade entre candidatos.

Outro ponto levantado na ação é a defesa de propostas ainda em tramitação no Congresso Nacional, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e mudanças na escala de trabalho. Segundo o partido, esse tipo de abordagem em cadeia nacional configuraria promoção indireta de pautas eleitorais.

Na petição, o PL solicita ao TSE a concessão de medida liminar para estabelecer regras mais rígidas sobre pronunciamentos oficiais. O partido também cita a proximidade de datas como o Dia do Trabalhador, quando novos discursos podem ocorrer, e alerta para a possibilidade de repetição das condutas questionadas. Até o momento, nem a Justiça Eleitoral nem o Palácio do Planalto se manifestaram sobre o caso.

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