ELEIÇÕES


MPE defendeu encerramento da votação às 17h, apesar de denúncias sobre transporte na Bahia

Manifestação foi enviada ao TSE antes de Cristiano Zanin determinar a prorrogação do horário até as 19h em todo o país, após pedido da campanha de Lula ao STF

Foto: TRE-BA

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as votações fossem encerradas às 17h, mesmo nos locais em que houve relatos de restrição ao transporte de eleitores na Bahia.

O documento foi encaminhado ao presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, em paralelo à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que prorrogou o horário de votação em todo o País.

“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, apontou.

O documento foi elaborado após o presidente do TSE conceder prazo de 30 minutos para que o Ministério Público Eleitoral se manifestasse sobre a possibilidade de estender o horário de votação em todo o país. A medida foi solicitada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A campanha do senador Flávio Bolsonaro também pediu à Corte Eleitoral a prorrogação do fechamento das urnas em algumas localidades.

Paralelamente, a campanha de Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a ampliação do horário de votação. O ministro Cristiano Zanin acolheu o pedido e determinou que a votação fosse estendida até as 19h em todo o país, diante de denúncias de problemas no transporte de eleitores.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje (doc. 8), e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou Zanin na decisão.