ELEIÇÕES

Mendonça vota para manter derrubada de notícia falsa sobre Flávio e Nossa Senhora

Na sexta (25), ministro do TSE havia mandado tirar publicações das redes a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL)

Publicado em 30/09/2026 às 10h49.
Por Redação
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Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou nesta quarta-feira (30) para manter sua decisão provisória para derrubar publicações nas redes sociais com a notícia falsa de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretende retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Ele havia determinado a medida na sexta-feira (25).

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Mendonça disse que as ordens judiciais de remoção de conteúdo “não constituem censura prévia”, nem caracterizam “proibição temática” ou englobam críticas e opiniões sobre questões alheias à notícia falsa. “Em caso de dúvida razoável quanto à equivalência substancial de determinada publicação, a preservação da liberdade de expressão recomenda a manutenção do conteúdo”, escreveu no voto.

O julgamento na corte eleitoral foi pautado pelo presidente Kassio Nunes Marques na noite de terça (29), depois de o caso abrir, às vésperas do primeiro turno das eleições, uma nova disputa interna no STF (Supremo Tribunal Federal), com sobreposição de decisões de três diferentes ministros sobre o tema.

Mendonça foi o primeiro a se posicionar. Além dele, votam os ministros titulares do TSE –Kassio, Dias Toffoli, Sebastião Reis Júnior, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano Peixoto de Azevedo e Estela Aranha.

A decisão atende a uma representação enviada ao TSE pelos advogados eleitorais da campanha de Flávio, liderados pela ex-ministra Maria Claudia Bucchianeri.

Mendonça estabelece ainda uma multa de R$ 50 mil por dia por provedor em caso de descumprimento e diz que os provedores devem informar, em até 48 horas, quais foram as providências que tomaram e qual foi a quantidade de conteúdos derrubados. O ministro faz a ressalva de que a decisão não se aplica a posts jornalísticos ou destinados a desmentir a fake news.

O ministro levou sua decisão liminar para a análise do plenário por meio de julgamento virtual.

Em outra frente, advogados da campanha que atuam na área criminal pediram que a Procuradoria-Geral Eleitoral abra um inquérito contra políticos e perfis de redes sociais que publicaram “informações sabidamente inverídicas” de que o candidato era favorável a derrubar o título de Nossa Senhora Aparecida.

De acordo com a campanha, “essa informação é absolutamente falsa” e foi indevidamente associada a Flávio “apenas para desgastá-lo perante o eleitorado católico”.

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