ELEIÇÕES


Justiça Eleitoral determina que ACM Neto remova publicação com IA e suposto apoio de Vinícius Júnior

TRE-BA entendeu que imagem gerada por inteligência artificial induz eleitores a erro e configura propaganda eleitoral antecipada

Foto: Jorge Jesus/MundoBA

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou que o ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo do Estado, ACM Neto (União Brasil), retire das redes sociais uma publicação produzida com inteligência artificial (IA) em que ele aparece ao lado de Vinícius Júnior vestindo uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44, associado ao seu partido político.

De acordo com o TRE, o conteúdo se configura como propaganda eleitoral antecipada. A denúncia foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC DO B/PV).

O desembargador Isaías Vinícius de Castro Simões, relator do caso, alega que por ter sido gerado por meio de IA, o conteúdo gera um “falso estado mental de apoio político e proximidade física” entre Vinícius Júnior e ACM Neto.

“A análise da imagem colacionada revela, em exame perfunctório próprio desta fase, a utilização de conteúdo sintético multimídia gerado por inteligência artificial para criar uma cena de interação social que, conforme narrado na inicial, não ocorreu no plano da realidade física. A gravidade da conduta reside na criação de uma ‘realidade sintética’ voltada a induzir o eleitorado a erro”, diz um trecho do documento assinado pelo desembargador.

Caso ACM Neto não remova o conteúdo das redes sociais, o TRE aplicará uma multa diária de R$ 50.000,00 no ex-prefeito de Salvador.