Lula assina MP que isenta conta de luz para 40 milhões de brasileiros
Medida amplia tarifa social e abre mercado de energia
Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Lula acaba de assinar a “MP do Setor Elétrico”, uma medida provisória que isenta a conta de luz para 40 milhões de brasileiros, nesta quarta-feira (21).
Famílias do CadÚnico que tenham renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh/mês terão direito a isenção total. Indígenas, quilombolas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídos.
Outros 55 milhões de pessoas com renda per capita entre meio e um salário mínimo poderão ter descontos de até 12% para consumos de até 120 kWh/mês. A medida custará R$ 3,6 bilhões ao governo.
A MP prevê a abertura do mercado de energia, permitindo que consumidores escolham fornecedores. Por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que é assinada, mas se não tiver a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado em até 120 dias, perde a validade.
